Armazém dos Dias

Quando se afirma o racismo estrutural em Portugal é erróneo supor que este tenha a mesma natureza do racismo estrutural brasileiro ou estadunidense. Não poderia ter, pelas histórias e composições sociais próprias. A presença africana em Portugal foi intensa durante os séculos XIV a XVIII, com um progressivo desaparecimento (por inúmeros fatores, como degredo, tráfico e doença). A herança tornou-se uma memória incómoda e foi sujeita a amnésia nacionalista. Nesse sentido, o racismo estrutural português é de feição colonial e pós-colonial, sendo sobretudo um sentimento ameno de superioridade presente no desconforto e na invisibilização do "outro" por via do insucesso da mobilidade social ascendente. O caso do Brasil é outro, ligado à história do sistema escravocrata e às políticas de exclusão, racialização ativa, perseguição, resultantes do pós-abolição, com forte dimensão penal e científica. O lusotropicalismo e o racismo cordial/democracia racial foi um jogo comum, é um facto,...

Quando se afirma o racismo estrutural em Portugal é erróneo supor que este tenha a mesma natureza do racismo estrutural brasileiro ou estadunidense. Não poderia ter, pelas histórias e composições sociais próprias. A presença africana em Portugal foi intensa durante os séculos XIV a XVIII, com um progressivo desaparecimento (por inúmeros fatores, como degredo, tráfico e doença). A herança tornou-se uma memória incómoda e foi sujeita a amnésia nacionalista. Nesse sentido, o racismo estrutural português é de feição colonial e pós-colonial, sendo sobretudo um sentimento ameno de superioridade presente no desconforto e na invisibilização do "outro" por via do insucesso da mobilidade social ascendente. O caso do Brasil é outro, ligado à história do sistema escravocrata e às políticas de exclusão, racialização ativa, perseguição, resultantes do pós-abolição, com forte dimensão penal e científica. O lusotropicalismo e o racismo cordial/democracia racial foi um jogo comum, é um facto,...

Por conta do meu artigo na Visão , cheguei até um outro artigo no Observador, em sentido contrário. Porque não gosto de ficar acantonado ao meu pensamento fui ler com atenção este texto, já que se apresenta como uma crítica a uma ideologia que ele vê como dominante na academia, que propagaria o sectarismo com base na intersecionalidade entre raça, género e condição económica e social. Segundo este autor, o racismo sistémico não existiria porque seria um erro teórico derivado do marxismo. O problema é que o autor não apresenta nenhuma concreta interpretação alternativa dos fenómenos sociais, a não ser apresentar lá pelo meio um valor do liberalismo do século XIX: a iniciativa individual transformada em mérito. Ora, depreendo que não havendo uma circunstância de marginalidade recorrente com base em questões de género e raça, o que há é uma falha dos agentes económicos em promover o seu próprio bem-estar pelos seus próprios meios. Isto não é o mito da meritocracia, de que as condições de ...

Marcelino da Mata tem sido instrumentalizado pela nova direita portuguesa como exemplo ilustrativo do país sem racismo. Com efeito, como um país que se miscigenou pelo mundo poderia ter um problema de racismo? Sucede, todavia, que o mesmo tipo de reflexão teve e continua a ter lugar no Brasil, a partir do nacionalismo "moreno" e da "democracia racial". O lusotropicalismo, o eixo luso-brasileiro da pós-racialidade baseia-se, sobretudo, naquilo que se designa por "racismo cordial", uma tipologia de relações de reciprocidade assimétrica e integração subordinada. Ou seja, não há racismo se cada grupo "racial" conhecer os espaços que lhes são lícitos.  No caso de Marcelino da Mata o não-racismo português é expresso numa linguagem não-dita de que "até tínhamos um preto a matar pretos". Este tipo de argumento além de elementar é desonesto, uma vez que desconsidera o alinhamento colonial como um elemento do racismo. Parés (2006) e Guridy e Hook...

 O facto de Donald Trump ter sido absolvido não é sinal de que a Democracia americana se funde na legalidade, nem que esta é saudável ou se garante nas instituições. Pelo contrário. Desde o ataque ao Capitólio que ficaram claras as fragilidades inerentes à Democracia estadunidense, revelando a cores intensas as falhas de um sistema representativo, não do coletivo, mas antes de interesses particulares. A gestão de Trump e votação do seu impeachment parece uma transposição para realidade da série House of Cards. Ficou evidente que o partido Republicano continua capturado pelo trumpismo, o que permite acreditar que ainda há lugar para Donald Trump na política americana e, quem sabe, na Casa Branca, uma vez mais. As razões fundantes deste pensamento são, pois, as seguintes: i) a absolvição cai na opinião pública como legitimação de Trump e não como captura do Senado pelos republicanos pró-Trump, ii) o Partido Republicano permanece, como dito, capturado pelo trumpismo, não tendo uma altern...

Há um ano, no quadro do desenho orçamental, foi aprovada a isenção de pagamento de mudança de sexo e consequente alteração do nome no Registo Civil. A medida pretendia alargar os direitos e a segurança jurídica de pessoas transsexuais. Ao avaliarmos o processo compreendemos a existência de uma alteração aos paradigmas sociais em favor de uma noção social e jurídica mais garantística, no quadro dos Direitos Fundamentais de natureza laica e integrativa, consolidando uma ideia de autodeterminação e autoidentificação dos sujeitos, livres de amarras ideológicas de matriz religiosa, concordante com o art.º 26.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, onde se dispõe: “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade (...)”. O direito à identidade de género e à mudança de sexo concretizam a dimensão da identidade pessoal prevista no preceito. Não obstante, a isenção de tais pagamentos invoca alguns problemas, nomeadamente no que ao princípi...

    Há um ano, no quadro do desenho orçamental, foi aprovada a isenção de pagamento de mudança de sexo e consequente alteração do nome no Registo Civil. A medida pretendia alargar os direitos e a segurança jurídica de pessoas transsexuais. Ao avaliarmos o processo compreendemos a existência de uma alteração aos paradigmas sociais em favor de uma noção social e jurídica mais garantística, no quadro dos Direitos Fundamentais de natureza laica e integrativa, consolidando uma ideia de autodeterminação e autoidentificação dos sujeitos, livres de amarras ideológicas de matriz religiosa, concordante com o art.º 26.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, onde se dispõe: “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade (...)”. O direito à identidade de género e à mudança de sexo concretizam a dimensão da identidade pessoal prevista no preceito. Não obstante, a isenção de tais pagamentos invoca alguns problemas, nomeadamente no que ao prin...