referendos

O instrumento político do referendo suscita várias questões. Ocorrem-me as seguintes: (i) até que ponto representa um aprofundamento da democracia direta? (ii) de que modo se relaciona com o modelo de democracia parlamentar, sem subverter o primado da representação? (iii) até que ponto é meritório entregar a decisão sobre temas fracturantes à população (e suas redes de pressão), segundo o primado da maioria, sem com isso destapar o princípio da garantia da minoria?

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