O CENTRO ISMAILI NÃO DEVE SER O CENTRO DE UM PÂNICO SOCIAL

O ataque ocorrido hoje, no Centro Ismaili de Lisboa, convoca um conjunto de questões. Em primeiro lugar, a difícil tarefa de desassociar o acontecimento da questão migratória, facto que é essencial, atendendo que o caso tem vocação para a instrumentalização política. Como mostra a literatura especializada (e cito a título de exemplo Mondon/Winter, 2018), o Brexit teve na ansiedade masculina branca (white male anxiety) uma forte dimensão, considerando que a precarização das condições económicas da classe operária branca age sobre alicerces da masculinidade associados ao sustento da família. Por outras palavras: uma percentagem elevada dos votantes no Brexit foram homens brancos de baixos rendimentos que acreditaram que a sua precarização resultou da presença migratória, o que configura uma interpretação simplificadora da economia mundial. Noutra geografia, o crescimento da AfD na Alemanha segue o mesmo percurso. Como refere Christian Pfeiffer (2017), criminologista e antigo ministro da justiça da Baixa Saxónia, Alemanha, decorre uma prática de denúncia maior de crimes quando perpetrados por migrantes ou refugiados, e apesar da narrativa de uma violência especial por parte destes, a verdade é que a grande maioria são delitos menores como roubo de bens alimentares em superfícies comerciais. Falamos, portanto, de uma situação de hipervigilância em razão da condição étnica e de migrante/refugiado.

Regressando ao caso, a referência supra não retira qualquer componente penal aos factos, devendo o atacante ser julgado e condenado nos termos da lei, assim que apurada a motivação do crime, mas ajuda a ter uma atitude prudente face a discursos que tenderão a circular com objetivos eleitorais. Tal como mostra, igualmente, a literatura especializada, o pânico moral e o pânico criminal são essenciais na construção de uma plataforma política e eleitoral por parte de partidos da direita radical anti-imigração.

Em segundo lugar, uma vez que as vítimas do crime são mulheres, facto que servirá para, à imagem da Suécia ou da Alemanha, alimentar uma narrativa populista de defesa das mulheres acossadas pelos radicais islâmicos que invadem a Europa, convém ter presente os números de mortes por violência doméstica em Portugal. Em 2022 morreram 28 mulheres. Evidentemente que não devemos cair no erro da desvalorização, ou do whataboutismo. O crescimento de fluxos migratórios tenderá a situações de crimes levados a cabo por migrantes e refugiados, sobretudo em resultado da dificuldade de integração digna (sem esquecer o flagelo do tráfico humano).

Para o acolhimento, para a integração, para o fluxo migratório em direção a uma Europa de bem-estar social, mas em risco de perda do mesmo (numa economia global nova e em contexto de guerra), não há soluções fáceis nem garantísticas. Sabendo da necessidade de migrantes para salvaguarda da segurança social e da renovação geracional (a que os Estados não souberam dar resposta atempada, permitindo aos cidadãos de origem sentirem segurança económica para ter filhos), o encerramento de fronteiras não parece ser uma solução viável. Em sentido contrário, a política de portas abertas, sem controlo, parece conduzir a uma situação de provável colapso urbano, laboral e da segurança social, à medida em que o aumento de imigrantes suplante o número de mão de obra necessária, deixando-os numa situação de instabilidade e risco de pobreza que conduzem ao crime.

Voltando atrás: o ataque ao Centro Ismaili é um crime, que deverá ser julgado nos termos da lei e em sede própria. O acontecimento servirá para difundir um pânico criminal através da exploração mediática do sucedido, o que favorecerá os interesses da direita radical. Impedir que o acontecido sirva para difundir discursos de ódio anti-imigração é um desafio saliente. Numa Europa envelhecida, a precisar de renovação geracional e de mão-de-obra, a imigração é uma absoluta necessidade. Porém, essa Europa está, também, à beira da falência do seu modelo de Estado Social Liberal, em razão de mudanças na economia global, com o empobrecimento e a insegurança a generalizar-se, o que canaliza discursos anti-imigratórios, além de convocar a insustentabilidade de uma lógica de portas escancaradas, em que fluxos migratórios descontrolados levam a dificuldade de integração digna e a consequentes problemas de insegurança social.